Conformidade fiscal

As obrigações fiscais saem dos teus documentos, não de uma segunda digitação: ficheiros, mapas e provas gerados a partir do que já registaste.

Verificação da integridade da cadeia de documentos assinados.
Verificação da integridade da cadeia de documentos assinados.

Ficheiros prontos a entregar

SAF-T de facturação, de compras e de inventário e o mapa de fornecedores, gerados a partir dos documentos reais.

Nunca assumimos o que a lei não diz

O que depende da tua situação fiscal fica «por confirmar» até o teu contabilista o validar, e o sistema avisa antes de gerares o ficheiro.

Provas que se verificam

A cadeia de assinaturas dos documentos reverifica-se quando quiseres, e a numeração nunca tem lacunas.

SAF-T de facturação

O ficheiro de facturação de qualquer período

Escolhes o período e o estabelecimento (ou a empresa toda) e descarregas o SAF-T(AO) em XML. O ficheiro sai dos documentos que emitiste, com as assinaturas, os impostos e as isenções.

Exportação do SAF-T de facturação, com a lista do que confirmar antes de entregar.
Exportação do SAF-T de facturação, com a lista do que confirmar antes de entregar.
  • Validado contra o esquema oficial

    (XSD) nos nossos testes automáticos, incluindo notas de crédito parciais, promoções e ofertas.

  • Lista de verificação antes de entregar

    A chave de assinatura importada, o número de validação do software, o NIF e a morada da empresa, e a validação do ficheiro no Portal do Contribuinte.

  • Uma nota de crédito parcial leva só a linha creditada, com a referência à factura original e o motivo.

  • A unidade de venda (caixa, bobina) e a quantidade seguem o que está no documento.

Mapa de fornecedores do mês.
Mapa de fornecedores do mês.
Compras

Mapa de fornecedores e SAF-T de compras

Cada compra que registas guarda o documento do fornecedor: o número, a data, o valor, a base tributável, o IVA suportado e a parte dedutível. É daí que saem o mapa de fornecedores (no modelo oficial em Excel) e o SAF-T de compras.

  • Mapa de fornecedores do mês, com os totais, preenchido directamente no modelo oficial.
  • SAF-T de compras (aquisição de bens e serviços) do período.
  • Fornecedores estrangeiros tratados como tal.
SAF-T de compras.
SAF-T de compras.
Por confirmar

O que depende da tua situação fiscal, quem confirma és tu (e o teu contabilista)

Algumas regras dependem do regime de IVA da empresa, e o sistema não as adivinha. Em vez de assumir, faz-te perguntas fechadas, marca-as «por confirmar» e só as dá por confirmadas quando alguém com nome as validar.

  • Por exemplo: que declaração de compras a empresa submete, e se as facturas de fornecedores sem IVA entram no mapa.
  • Enquanto houver respostas por confirmar, o mapa avisa-te antes de descarregares.
  • A mesma lógica vale para os recursos humanos: os valores da lei só entram como parâmetros confirmados, com a fonte.
Fiscalidade das compras: respostas por confirmar com o contabilista.
Fiscalidade das compras: respostas por confirmar com o contabilista.
SAF-T de inventário: existências a 31 de Dezembro (a empresa de demonstração não tem stock em 2025).
SAF-T de inventário: existências a 31 de Dezembro (a empresa de demonstração não tem stock em 2025).
Inventário

SAF-T de inventário: o retrato do stock a 31 de Dezembro

A obrigação anual do inventário reporta as existências no fim do exercício. O sistema reconstrói o stock a essa data a partir dos movimentos e calcula o valor das existências pelo custo médio ponderado.

  • Escolhes o exercício e o formato (XML, JSON ou Excel).
  • Se não houver existências, o ficheiro indica «sem operações».
  • O código de cada produto é o mesmo do SAF-T de facturação.
Séries e chave

Séries, numeração e chave de assinatura

A numeração é por série, por estabelecimento e por ano, e segue sempre a sequência, sem saltos nem repetições. A chave de assinatura da empresa importa-se uma vez (a chave certificada que já tens) e fica guardada cifrada: nunca volta a sair do sistema.

Séries de documentos.
Séries de documentos.
Integridade da cadeia de assinaturas.
Integridade da cadeia de assinaturas.
Cadeia

Uma cadeia de documentos que se pode verificar

Cada documento é assinado e encadeado com o anterior do mesmo tipo. O ecrã de integridade reverifica as assinaturas e a numeração de cada tipo, e diz-te se algo não bate certo.

  • Dois alertas seguidos, e a emissão pára: se a verificação falhar duas vezes seguidas, abre-se um incidente e a empresa deixa de emitir documentos até ele ser resolvido. No balcão aparece um aviso claro, em vez de uma venda recusada sem explicação.
  • Cada incidente tem o seu ciclo: suspeito, aberto, em resolução e resolvido, com quem tratou e o motivo.
Dever de reporte

As vendas a grosso que se comunicam à Repartição Fiscal

Para as empresas de comércio a grosso, o ecrã lista as vendas a pessoas singulares acima do valor indicado no próprio ecrã, que têm de ser comunicadas à Repartição Fiscal. Se a empresa não estiver marcada como de comércio a grosso, nada se detecta, e o ecrã diz como a marcar.

O dever de reporte: as vendas a reportar e as já reportadas.
O dever de reporte: as vendas a reportar e as já reportadas.
  • A lista

    O documento, a data, o comprador, o NIF ou BI, a residência, o valor e o estado, por ano.

  • Os dados para entregar

    Descarregas a lista em CSV.

  • O reporte faz-se fora do programa

    Aqui só assinalas que foi feito e, se existir, guardas a referência (o protocolo) que a Repartição Fiscal deu. A venda passa a «reportada» e deixa de contar nas vendas por reportar.

  • Em cada cliente

    Indicas se é uma pessoa singular, para a venda entrar na lista.

As cópias de segurança pedidas, com o estado, o tamanho e até quando se podem descarregar.
As cópias de segurança pedidas, com o estado, o tamanho e até quando se podem descarregar.
Cópia de segurança

Os documentos e o SAF-T num ficheiro teu, fora do sistema

O administrador pede uma cópia de segurança de todos os anos, ou só de um, e descarrega-a quando estiver pronta. Só pode haver uma em preparação de cada vez, e fica disponível durante sete dias.

  • O que contém: os documentos emitidos (cabeçalhos, linhas e pagamentos), os clientes, os fornecedores e os artigos, o SAF-T de cada ano e um manifesto com o hash de cada ficheiro.
  • Com ou sem o PDF de cada documento: com PDF é mais pesado, até 5 000 documentos.
  • Guarda-a num suporte seguro da empresa, porque contém dados fiscais e pessoais.
Facturação electrónica

Adesão, séries e comunicação, sem atrasar o balcão

A empresa adere com os dados do Portal do Contribuinte e a chave do emissor. A partir daí, as facturas, as facturas/recibo e as notas de crédito numeram-se pelas séries atribuídas pela administração fiscal, uma por estabelecimento, tipo de documento e ano.

Adesão à facturação electrónica.
Adesão à facturação electrónica.
  • A emissão não espera pela comunicação

    O documento fica numa fila gravada na mesma operação, e um processo próprio envia, consulta o resultado e mostra o estado de cada documento (válido, válido com penalização, inválido) e o motivo de cada recusa.

  • Ligação caída a meio?

    O estado fica «desconhecido» e o sistema reenvia o mesmo lote, nunca um novo, para não duplicar.

  • Uma nota de crédito só segue depois de a factura que credita estar válida

  • Sem série atribuída ou com a gama esgotada, a emissão é recusada

    Com uma mensagem clara, em vez de numerar fora das séries.

  • Documentos que o formato não suporta (como os com «outros encargos») são recusados à partida com a adesão activa, em vez de se emitir algo que depois não se conseguiria comunicar.

Regra de ouro

Nunca inventamos um requisito fiscal

Toda a implementação fiscal parte da documentação oficial. Quando a documentação não esclarece um ponto, o sistema não improvisa: deixa o campo vazio, ou recusa a operação, ou marca-o por confirmar.

  • A assinatura digital do SAF-T de inventário vai vazia, porque a circular a exige mas não diz como se calcula.

  • Os recibos e as linhas oferecidas por promoção não são comunicados pela facturação electrónica enquanto a especificação não os descrever.

  • Os valores da lei dos recursos humanos (IRT, INSS, prazos) só entram com a fonte e o estado «confirmado».

Com transparência

O que convém saberes

O que ainda não está feito, o que foi testado de que maneira, e o que depende de ti. Preferimos dizê-lo aqui a prometer a mais.

  • O Mucanda está em processo de certificação como programa de facturação. Até ser concedida, não declaramos uma validação que ainda não existe.

  • A comunicação da facturação electrónica foi testada contra um simulador. A ligação ao serviço real depende da homologação.

  • O SAF-T de inventário já se gera, mas o esquema do ficheiro e a assinatura do cabeçalho estão por confirmar com o Portal do Contribuinte. Não o submetas já.

  • O mapa de remunerações e os ficheiros dos recursos humanos estão descritos na página de Recursos humanos.

  • Confirma sempre o resultado com o teu contabilista antes de entregar um ficheiro.

Queres ver a conformidade fiscal a funcionar no teu negócio?

Mostramos o sistema com os teus próprios casos e preparamos uma proposta clara, sem compromisso.

+244 926 667 650  ·  geral@mucanda.com